Informação Legal

A navegação e acesso a este website é gratuito e não implica nenhum  registo ou qualquer compromisso de compra. No entanto, ao navegar no site, o usuário concorda com as condições de consulta do mesmo, nomeadamente com o princípio de boas práticas de utilização e o compromisso com a verdade.

Este é um compromisso que estabelecemos consigo e com os nossos clientes, quer sejam consumidores finais, grossistas, retalhistas ou distribuição moderna.

Para efetuar uma encomenda, o cliente deverá ser maior de idade caso seja um consumidor final, ou ser o responsável pelas compras no caso dos profissionais, e comprometer-se a fornecer dados verdadeiros que permitam o processamento com sucesso da sua encomenda.

Para efetuar uma encomenda no website, o utilizador deverá estar consciente das limitações legais, relativas à sua compra, não podendo a MARGEM ser responsabilizada por encomendas que não cumpram os requisitos legais.

Informação geral

Recolha de informação – A simples navegação neste website não exige qualquer dado do visitante. O registo de dados pessoais por parte da MARGEM, só terá lugar se os mesmos nos forem fornecidos voluntariamente pelos visitantes, na sequência de pedidos de informação ou encomendas por parte dos utilizadores do website.

O seu fornecimento é facultativo. Nos termos da lei, é-lhe garantido o direito de acesso aos seus dados e respetiva retificação, alteração ou eliminação, bastando comunicá-lo através do e-mail geral@margem.pt

Tratamento de Informações – O processo de armazenamento dos dados recolhidos é seguro e credível, e foram acionados todos os meios técnicos e humanos ao nosso alcance para evitar a sua utilização abusiva. Estes dados só poderão ser usados pela MARGEM.

Todas as informações fornecidas por si serão tratadas de forma segura e em estrita conformidade com o Reg (EU) 2016/679 de 27 de abril de 2016

Os dados facultados são processados automaticamente e destinam-se a responder às suas questões, o envio da sua encomenda, respetivo apoio administrativo, estatísticas e apresentação futura de novas propostas.

Apresentação de Futuras Propostas – O registo do histórico de compras pode ser usado para lhe apresentar propostas ou sugestões de produtos que possam potencialmente ir ao encontro das suas preferências e necessidades. 

Caso não pretenda, beneficiar deste serviço, poderá contactar-nos pelo e-mail  geral@margem.pt solicitando-nos a sua interrupção.

Cookies – O website margem.pt usa “cookies” e a sua aceitação é necessária para utilizadores registados para segurança e facilidade de processamento, da informação, incluindo a compra online.

Ao configurar o seu “browser” para bloquear ou apagar “cookies”, pode sentir algumas limitações, nos serviços associados à sua encomenda e compra.

Um “cookie” é um, dispositivo eletrónico transmitido para o risco rígido do utilizador da internet que apesar de não conter informação inteligível, é usado para aferir o utilizador registado no website margem.pt com as informações nos nossos servidores e ninguém pode ter acesso aos dados nele contidos.

Direitos de Autor – O conteúdo deste website está protegido pela lei internacional de copyright e Propriedade Intelectual, e não pode ser copiado ou usado sem o consentimento prévio de MARGEM Lda.

Termos de uso – A utilização do website margem.pt obriga a um compromisso com a verdade e boas práticas de utilização impedindo o utilizador a não usar material malicioso ou tecnologicamente prejudicial não tentar obter acesso não autorizado ao site ou servidor onde está alojado, e não atacar o site sobre nenhum pretexto, incluindo agir de forma maliciosa ou ilegal de alguma maneira.

A violação destas disposições é um crime de Uso Indevido do Computador, ao abrigo da Lei e será relatada às autoridades policiais competentes.

Arbitragem

Lei aplicável e fórum competente – Este website e todas as informações, condições gerais de uso, termos de oferta e condições de venda, estão de acordo com a Lei Portuguesa. Tribunal Competente – O contrato formado que regula as condições particulares de cada encomenda rege-se pela lei portuguesa.
Sem prejuízo das partes estipularem um compromisso arbitral, todas e quaisquer questões emergentes das condições gerais de uso ou venda e das condições particulares, incluindo as relativas à sua interpretação, validade ou eficácia, será da exclusiva competência do Tribunal da Comarca de Sintra, com expressa renúncia de qualquer outro.

Resolução de conflitos de consumo – Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo: CNIACC-Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, em www.arbitragemdeconsumo.org, ou CACCL-Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa em www.centroarbitragemlisboa.pt. Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt

 

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